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Direitos & Benefícios
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Isenção de IPTU para PCD: não existe lei nacional, e é por isso que tanta gente perde o prazo
Quem tem deficiência pode ficar isento de IPTU, mas só se a lei do seu município permitir. Veja os 4 critérios que mudam de cidade pra cidade, uma comparação real entre prefeituras e um roteiro para pedir sem errar o prazo.
Dr. Rafael Queiroz·
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BPC para autista (TEA): tem direito, como funciona a perícia e onde mais indefere
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Pensão por morte para filho com deficiência: existe mesmo sem limite de idade?
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Prioridade de tramitação em processo do INSS ou da Justiça: PCD tem esse direito?
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BPC, aposentadoria por invalidez ou aposentadoria da PCD: qual a diferença
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Empréstimo consignado no BPC/LOAS: quem pode contratar e o que mudou em 2026
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Isenção de taxa em concurso público pra PCD: existe mesmo?
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FGTS para órtese ou prótese: PCD tem direito ao saque?
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Acompanhante em voo pra PCD: quando é grátis e quando é só desconto
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Isenção de IOF para PCD na compra do carro: existe mesmo?
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Passe Livre interestadual PCD: como pedir em 2026
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Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez: quem tem direito ao auxílio-acompanhante
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Restituição do Imposto de Renda para PCD: você tem prioridade no pagamento?
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Minha Casa Minha Vida para PCD: tenho prioridade e quantas unidades são reservadas?
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Cota PCD em concurso público: quantas vagas e como comprovar
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Meia-entrada para PCD e acompanhante: quem tem direito e como comprovar
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Tarifa Social de Energia Elétrica para PCD: quem tem direito e como pedir
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Cartão de Estacionamento PCD: como emitir, onde vale e o que fazer quando negam
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Revisão do BPC pelo INSS: o que fazer quando você é convocado
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Auxílio-Inclusão para PCD: quem tem direito, qual o valor e como pedir
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Isenção de IR para PCD: quem tem direito, quais rendimentos entram e como declarar
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Isenção de ICMS para PCD: quem tem direito, em quais produtos e como pedir
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Isenção de IPVA para PCD em 2026: quem tem direito, como pedir e o que cada estado exige
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Aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013): quem tem direito e como pedir
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Passe Livre Interestadual para PCD: quem tem direito e como pedir a gratuidade
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Isenção de IPI no carro para PCD: quem tem direito e como pedir em 2026
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