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segunda-feira, 17 de agosto de 2026
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Direitos & Benefícios

19 matérias

Pessoa com deficiência sendo auxiliada por acompanhante no embarque em aeroporto
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Acompanhante em voo pra PCD: quando é grátis e quando é só desconto

A companhia aérea diz que acompanhante é "cortesia da empresa". Não é sempre assim: em casos específicos, a Resolução ANAC 280 obriga gratuidade ou teto de 20% no bilhete. Veja quando cada regra vale.

Dr. Rafael Queiroz·
Pessoa assinando contrato de financiamento de veículo em concessionária
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Isenção de IOF para PCD na compra do carro: existe mesmo?

Pessoa em cadeira de rodas embarcando em ônibus rodoviário acessível
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Passe Livre interestadual PCD: como pedir em 2026

Pessoa idosa com deficiência sendo auxiliada por um cuidador ao preencher documentos do INSS
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Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez: quem tem direito ao auxílio-acompanhante

Pessoa com deficiência conferindo a declaração de imposto de renda em um notebook
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Restituição do Imposto de Renda para PCD: você tem prioridade no pagamento?

Pessoa usuária de cadeira de rodas recebendo as chaves de um apartamento novo e acessível
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Minha Casa Minha Vida para PCD: tenho prioridade e quantas unidades são reservadas?

Candidato com deficiência em ambiente de processo seletivo público, sentado à mesa com documentos
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Cota PCD em concurso público: quantas vagas e como comprovar

Usuária de cadeira de rodas em espaço cultural acessível assistindo a um evento no Brasil
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Meia-entrada para PCD e acompanhante: quem tem direito e como comprovar

Pessoa com deficiência revisando conta de energia elétrica em casa, com expressão atenta
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Tarifa Social de Energia Elétrica para PCD: quem tem direito e como pedir

Cartão de estacionamento para pessoa com deficiência posicionado no painel de um veículo adaptado
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Cartão de Estacionamento PCD: como emitir, onde vale e o que fazer quando negam

Pessoa com deficiência organizando documentos para revisão do INSS
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Revisão do BPC pelo INSS: o que fazer quando você é convocado

Pessoa com deficiência trabalhando em escritório inclusivo
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Auxílio-Inclusão para PCD: quem tem direito, qual o valor e como pedir

Isenção de IR para PCD: quem tem direito, quais rendimentos entram e como declarar
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Isenção de IR para PCD: quem tem direito, quais rendimentos entram e como declarar

Documentos sobre direitos fiscais da pessoa com deficiência dispostos sobre uma mesa
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Isenção de ICMS para PCD: quem tem direito, em quais produtos e como pedir

Documentos legais sobre direitos da pessoa com deficiência dispostos sobre uma mesa
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Isenção de IPVA para PCD em 2026: quem tem direito, como pedir e o que cada estado exige

Pessoa com deficiência revisando documentos de aposentadoria e previdência sobre uma mesa
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Aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013): quem tem direito e como pedir

Pessoa com deficiência embarcando em ônibus interestadual acessível em rodoviária brasileira
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Passe Livre Interestadual para PCD: quem tem direito e como pedir a gratuidade

Pessoa com deficiência recebendo as chaves de um veículo adaptado em uma concessionária
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Isenção de IPI no carro para PCD: quem tem direito e como pedir em 2026

Pessoa usuária de cadeira de rodas preenchendo documentos sobre uma mesa com papéis
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BPC/LOAS em 2026: quem tem direito, qual o valor e como dar entrada no INSS